terça-feira, 24 de setembro de 2019

Por que os serviços públicos sempre são ruins.

Olhe ao seu redor e veja quais serviços funcionam bem e quais não funcionam.
Funcionar bem neste caso significa ter um ótimo atendimento, ser pontual, cumprir o que promete, ter um bom preço, estar disponível quando você precisa. etc.
Você vai reparar que lojas, industria e profissionais autônomos se encaixam em maior ou menor grau nestas características de atendimento.
Enquanto isso quais são sempre os serviços que desagradam constantemente a população? água, luz, escolas, hospitais, correios, justiça, estrada combustíveis e demais segmentos onde o governo tem controle absoluto ou age pesadamente no mercado.
E porque sempre são os serviços ligados ao governo que são ruins?
Os motivos são vários mas o principal é a falta de incentivos para fazer as coisas do melhor modo disponível.
E que incentivo falta para que serviços governamentais funcionem bem? não é o dinheiro, pois dinheiro é o que não falta ao governo.
O incentivo que falta ao governo é a espada de Dâmocles, no caso essa espada seria empunhada pelos consumidores. No mercado quem decide se a empresa terá ou não sucesso são os consumidores, e eles decidem o sucesso ou fracasso de empresas decidindo onde gastar seu dinheiro. Ou seja, os consumidores é que decidem se a padaria da esquina ou aquela do centro da praça é que vai ter sucesso, simplesmente decidindo em qual das duas seu dinheiro será gasto. para garantir que os consumidores gastem seu dinheiro em sua própria padaria e não em outra, o proprietário tem que apresentar um serviço ou produto melhor, mais barato ou ambos; pois o outro padeiro está fazendo isto neste exato momento.
No caso de serviços governamentais, este tipo de ameaça não existe. Não importa se o serviço é bem feito ou não, os funcionários receberão seus salários do mesmo modo.Não importa se os consumidores não querem seus serviços, os recursos serão garantidos pelo governo.
O atendente dos correios não tem interesse em lhe atender bem. Ele tem interesse em preencher relatórios para os seus superiores, nem que minta descaradamente nos relatórios. Veja, o funcionário público não tem interesse em atender à população. Seu interesse se volta para agradar seu superior e os burocratas que definem quanto dinheiro de impostos será destinado à repartição. Isso não quer dizer que este dinheiro será usado para melhorar o atendimento à população.
Sem contar que os profissionais que prestam serviço à população não tem nenhum incentivo em prestar o melhor serviço possível. Um professor de escola pública não se interessa se o aluno aprende ou não, pois mesmo que todos os seus alunos tirem zero, ele vai receber o salário do mesmo modo. Um médico do SUS pouco se importa se o paciente vai se curar o não ( na verdade é até melhor que o paciente não melhore, e continue voltando, pois haverá justificativa para aumento salarial, já que o trabalho só aumenta).
No mundo real, professores têm que fazer os alunos aprenderem e médicos precisam curar seus pacientes, caso queiram manter seus empregos.
Isso quer dizer que serviços privados são perfeitos? Claro que não, todo mundo comete erros e há empresas privadas que prestam péssimos serviços. Mas no mercado privado, erros são punidos e incompetência logo trás falência.
Em conclusão, se o povo quiser serviços e produtos cada vez melhores, o caminho é privatizar tudo e abrir o mercado. Ou seja tirar o estado do comando dos serviços e também tirá-lo do comando do mercado, eliminando agências de regulação de mercado.

domingo, 1 de setembro de 2019

Leis trabalhistas são boas ou ruins?



Nossas leis trabalhistas tem em torno de 900 artigos. A nível federal, fora as leis que cada estado da união acrescenta ao total. E soma-se a isso as normas regulamentadoras de segurança no trabalho, que tem força de lei.
Tudo isso faz com que empregadores e empregados tenham que lidar com um mar de papel para poder realizar algum trabalho. Ambos acabam perdendo mais tempo tentando se encaixar na legislação do que trabalhando em algo produtivo.
Os defensores de tal insanidade dizem que a CLT defende os trabalhadores de abusos por parte dos patrões. Chegam mesmo a dizer que se não houvesse regulamentação do trabalho, a escravidão voltaria com força total. "O patrão vai sentar o chicote no lombo", "os salários ficarão miseráveis", são alguns dos argumentos vistos em comentários de artigos que defendem a redução ou eliminação da CLT. Mas o que mais me diverte é ler que o brasileiro não está pronto para negociar direto com o patrão as condições de trabalho. É o tal complexo de viralata, do qual Nelson Rodrigues falava.( Nunca li Nelson Rodrigues, mas parece que foi ele que inventou o termo).
Mas se o brasileiro não consegue negociar condições de trabalho, também não deveria negociar a compra do carro ou da casa. Ou até mesmo decidir o que comer. Pois se as pessoas são incompetentes para decidir como e com que vão trabalhar, então são incompetentes em todo o resto também. Todo mundo então seria como uma criança em corpo de adulto, incapaz de tomar alguma decisão seria por conta própria.
O discurso em defesa da CLT pode ser qualquer um, mas o que ela faz na prática é reduzir o nível de emprego, aumentar os custos de mão de obra, dar origem a processos trabalhistas estapafúrdios, sustentar sindicatos inúteis e ser ferramenta de controle e manipulação da população.
Ela reduz o nível de emprego porque ao ser extremamente burocrático contratar alguém o empresário seja forçado a esperar o máximo possível para abrir uma vaga, e seja extremamente criterioso durante o processo de contratação. Isso faz com que apenas pessoas mais experientes e capazes sejam contratadas. Como é muito difícil contratar e demitir, as empresas tentam acionar este processo o menos possível. Isso pode parecer gerar alguma estabilidade, mas faz com que pessoas inexperientes tenham extrema dificuldade de serem contratadas, e funcionários incompetentes sejam mantidos empregados devido às burocracias e custos de demissão.
Os salários também são forçados para baixo, já que inúmeros encargos sobre a folha de pagamento fazem com que o recurso que poderia ser pago ao empregado sejam destinados ao governo. Veja bem, sem estes encargos o dinheiro poderia ou não ir para o bolso do funcionário, mas com os encargos, existe certeza absoluta de que o funcionário não receberá este dinheiro.
Por muitos anos os brasileiros entraram na justiça contra as empresas por motivos absurdos, já que existia até pouco tempo atrás a certeza de que o ex-empregado iria ganhar a causa. Devido à extensão da lei e o entendimento por parte de advogados e juízes de que o patrão sempre é o bandido, opressor e escravista, qualquer alegação por parte do funcionário, por mais absurda que fosse dava ganho de causa à ele.
Sindicatos e associações de profissionais sem carácter também se aproveitam da lei para conseguir vantagens e benefícios, sem nem mesmo representar os trabalhadores.
Bem, depois de todas estas críticas vocês devem estar pensando que o correto devia ser deixar os trabalhadores largados à própria sorte. ERRADO. Se fosse por mim, deveriam haver leis trabalhistas sim, mas de âmbito regional. Cada região do país deveria ter uma legislação própria, não só trabalhista mas como todo o conjunto de leis deveria ser apenas regional.
Não é possível que as situações trabalhistas e sociais sejam idênticas de norte a sul e de leste a oeste, ainda mais num país de dimensões continentais e de cultura tão diversas como o Brasil. Simplesmente não faz sentido, ainda mais se considerar que a CLT foi criada no governo Vargas, uma eternidade atrás.
O mercado é algo dinâmico e se modifica o tempo todo, assim como a sociedade. Algo extenso e engessante como a CLT só faz a sociedade ficar para trás.
Siim, minha idéia criaria várias legislações diferentes e poderia ficar um pouco confuso. Mas pense bem; isso faria com que os trabalhadores pudessem escolher dentro de que conjunto de legislação trabalhariam. Variedade gera melhoria, e melhoria atrai melhoria.
Isso traria mais liberdade e liberdade é progresso.